A Martinho & Alves Advogados atua na prestação de serviços jurídicos e se preocupa com a proteção de dados e informações pessoais aos quais temos acesso, sejam de clientes quanto de fornecedores. Em virtude disso, elaboramos uma política de privacidade que estabelece como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e em consonância com nossa missão e valores.

De acordo com a legislação que regulamenta a matéria, seguem algumas definições importantes:

Dados Pessoais: “Dado pessoal” é todo aquele que se refere a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como, por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, imagem, etc.

Usuário: toda e qualquer pessoa física que interaja com o Martinho & Alves Advogados em situações em que disponibilize seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem no site, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, etc.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Quais dados coletamos e tratamos?

Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.

Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.

Utilização de Dados Pessoais 

O escritório é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

Os dados pessoais coletados dos usuários, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

Martinho & Alves Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e, nos casos em que há base autorizativa legal, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) , bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

Exemplos de situações para utilização dos dados:

• Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); 
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); 
• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
• Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre escolher a exclusão dos dados de nossa base.

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dado determina que:

• O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• A confirmação quanto a existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Informação quanto ao compartilhamento de dados;
• Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;
• Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.

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Conservação De Dados Pessoais

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Sendo necessário lembrar que, nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Atualização e alterações em nossa Política

Modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.

Reclamações e Dúvidas 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar por meio do e-mail: contato@martinhoealves.com.br

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.