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Quer economizar no ITCMD? É agora ou nunca

Gestão Patrimonial e Planejamento Sucessório | Por 11/04/24

QUER ECONOMIZAR NO ITCMD? É AGORA OU NUNCA

Reforma Tributária e o ITCMD: Impactos e Estratégias de Planejamento Sucessório

A recente aprovação da reforma tributária no Brasil marca uma virada significativa na maneira como heranças e doações são tributadas. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser aplicado de forma progressiva, impactando diretamente o planejamento financeiro e sucessório, especialmente das famílias com patrimônios mais expressivos.

Este artigo discute as implicações práticas dessa mudança e explora estratégias eficazes para quem busca se antecipar e economizar.

Caminho sem volta

A realidade agora é incontestável: transmitir bens por herança ou doação ficou mais caro.

Na tendência global de cobrar mais daqueles com maior capacidade econômica, há países cuja tributação sobre patrimônio atinge o patamar de 40%, 50% até inacreditáveis 60%. Sem entrar no mérito da aplicação dos fundos arrecadados, o Brasil vem buscando se alinhar nessa direção, com a implementação de aumento progressivo da tributação sobre o patrimônio.

Efeito Prático

Vale lembrar que o ITCMD é um tributo estadual que incide sobre o valor de venda (valor venal) de bens ou direitos, ou seja, além de imóveis, também são tributáveis operações que envolvam veículos, ações e dinheiro, quando transmitidos a herdeiros em caso de morte, ou por meio de doações feitas em vida.

Atualmente, a alíquota em Estados como São Paulo e Minas Gerais ainda é fixa (4% e 5%), sendo que o máximo para qualquer Estado da Federação é de 8%.

Entretanto, há indicativo de que, com a reforma, se acelere o trâmite e possível aprovação do projeto de resolução nº 57, em trâmite no Senado Federal, que visa alterar a Resolução nº 9/92, majorando a alíquota máxima do ITCMD para 16%.

Importante frisar que, como a competência para fixação de percentuais é de cada Estado, antes da reforma o contribuinte poderia realizar inventario extrajudicial ou doação no domicílio que tivesse alíquotas menores. Porém, desde dezembro de 2023, com a Emenda Constitucional 132, não é mais possível, porque tornou-se obrigatória sua realização perante o Estado em que era domiciliado o falecido ou onde reside o doador.

Planejamento Sucessório

A noção de que heranças representam um “benefício” não justifica sozinha a alta carga tributária sobre a transmissão de patrimônio. Muitas famílias brasileiras constroem seus patrimônios através de décadas de esforço conjunto, enfrentando já uma elevada tributação. Porém, muitas vezes, se deparam com a necessidade de desfazer de parte do patrimônio para arcar com os impostos de transmissão, o que torna mais evidente o planejamento sucessório.

Assim como a construção de um patrimônio exige trabalho e planejamento, sua transmissão deve ser igualmente pensada e organizada. Apesar das restrições impostas pela legislação sucessória, em vida, o detentor do patrimônio tem liberdade sobre uma parte disponível dele, podendo organizar sua transmissão de maneira que melhor lhe convier.

Tempo é essencial: agir agora para garantir economia e preservação do patrimônio

O aumento da tributação do ITCMD, previsto para valer a partir de 2025, exige ação imediata. É fundamental buscar estratégias de gestão e preservação do patrimônio por meio de ferramentas eficazes, legais e seguras, pagando menos impostos.

Existem alternativas para minimizar o impacto do ITCMD e a escolha ideal depende das características de cada família. As holdings patrimoniais e as doações são algumas das opções mais comuns, mas é essencial analisar o impacto financeiro e escolher a melhor organização patrimonial para cada caso.

Em suma organização, gestão e proteção patrimonial são fundamentais em qualquer fase da vida, mas quando falamos de planejamento sucessório para quem não quer pagar (muito) mais, a hora de agir é agora.

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